Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

Termina em acordo primeiro processo iniciado via internet no TRT/CE

Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet.

Agressão em ambiente de trabalho gera dano moral

O valor arbitrado em ação de danos morais deve auferir os danos sofridos, buscando educar o agressor a fim de desestimular nova prática, respeitando condições do ofensor e o grau de ofensa.

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em

Justiça Comum analisa contratação temporária da administração

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista. Prescrição.

Acidente de trabalho. Responsabilidade. Danos materiais

Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho

Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização

Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral

Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais

O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.

Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML

Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.

Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.